ARTIGO QUINTO · APPNAUTA

Política de Privacidade — Artigo Quinto

Última atualização:

Conheça o Artigo Quinto

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Artigo Quinto, desenvolvido pela AppNauta, trata informações necessárias para disponibilizar seus recursos de telefonia, proteção contra chamadas, colaboração comunitária e outras funcionalidades oferecidas no aplicativo.

Determinados dados e permissões são utilizados somente quando necessários às funcionalidades escolhidas pelo usuário. O tratamento depende dos recursos efetivamente utilizados, das configurações selecionadas e das permissões concedidas.

2. Dados e informações tratados

Dependendo dos recursos utilizados, o Artigo Quinto poderá tratar:

  • Informações de conta e autenticação e identificadores necessários ao funcionamento da conta.
  • Informações relacionadas ao plano Free, Premium ou Plus.
  • Números de telefone necessários às funções de discador, identificação e proteção contra chamadas.
  • Contatos do dispositivo, quando a respectiva permissão é concedida, e informações necessárias às listas de contatos e favoritos.
  • Números bloqueados, configurações de bloqueio e categorias selecionadas ao bloquear ou denunciar números.
  • Informações relacionadas a denúncias e reputação comunitária.
  • Eventos necessários para contabilizar chamadas bloqueadas e usuários protegidos.
  • Localização, quando o usuário utiliza recursos que dependem dela, como localização compartilhada.
  • Informações fornecidas voluntariamente nas funcionalidades disponíveis no aplicativo.
  • Informações técnicas necessárias ao funcionamento, à segurança e ao diagnóstico do aplicativo.

Essas categorias não significam que todos os dados sejam utilizados em todas as situações. Cada tratamento está relacionado às funcionalidades efetivamente utilizadas e, quando necessário, às permissões ou escolhas do usuário.

3. Telefonia, contatos e proteção contra chamadas

O Artigo Quinto pode funcionar como discador e utilizar recursos do Android relacionados a chamadas telefônicas. Quando autorizado e necessário, pode acessar informações de chamadas e contatos para oferecer:

  • Realização e gerenciamento de chamadas e identificação de números.
  • Bloqueio configurado pelo usuário e proteção contra chamadas indesejadas.
  • Identificação de números presentes ou ausentes da agenda.
  • Aplicação das regras de proteção configuradas pelo usuário.
  • Exibição de alertas relacionados à reputação comunitária.

Determinadas permissões e autorizações do Android, inclusive a escolha do aplicativo como discador ou serviço de identificação e bloqueio, podem ser necessárias para que esses recursos funcionem corretamente.

4. Comunidade, denúncias e reputação

Usuários podem classificar ou denunciar números para contribuir com mecanismos comunitários de proteção. Essas informações podem ser agregadas para indicar que um número recebeu denúncias ou determinada classificação.

Denúncias enviadas por usuários podem contribuir para a reputação comunitária. Uma chamada bloqueada automaticamente pelo aplicativo é um evento de proteção e não equivale a uma nova denúncia feita pelo usuário.

Informações agregadas podem ser utilizadas para apresentar alertas ou, nos planos que ofereçam essa funcionalidade, apoiar mecanismos automáticos de proteção. Uma denúncia ou classificação comunitária não comprova, por si só, que o número praticou fraude.

5. Localização

Recursos específicos podem utilizar a localização quando o usuário optar por utilizá-los e conceder as permissões correspondentes. A localização pode ser utilizada em funcionalidades de compartilhamento e localização oferecidas pelo aplicativo, permitindo disponibilizar a posição aos participantes envolvidos no recurso.

Quando o compartilhamento estiver ativado e a permissão correspondente tiver sido concedida, o recurso poderá atualizar a localização também em segundo plano. Esse uso depende da ativação da funcionalidade e não ocorre continuamente em todas as situações de uso do aplicativo.

O usuário pode interromper o compartilhamento pelos controles disponíveis no aplicativo ou alterar as permissões de localização nas configurações do Android.

6. Armazenamento e infraestrutura

Determinadas informações são mantidas no dispositivo, enquanto dados necessários ao funcionamento de recursos de conta, colaboração e serviços compartilhados podem ser armazenados em infraestrutura de nuvem utilizada pelo Artigo Quinto.

O aplicativo utiliza Supabase para infraestrutura e autenticação. Serviços dessa natureza podem processar as informações necessárias à prestação das funcionalidades, conforme suas próprias políticas e as configurações dos serviços utilizados.

Consulte a Política de Privacidade do Supabase.

7. Publicidade e Google AdMob

O plano gratuito (Free) do Artigo Quinto pode apresentar publicidade. O aplicativo utiliza Google AdMob / Google Mobile Ads para exibir anúncios nesse plano.

O Google e seus parceiros podem tratar determinados dados e identificadores relacionados ao dispositivo e à publicidade, conforme as escolhas de consentimento do usuário, as configurações do dispositivo e a legislação aplicável.

O Artigo Quinto utiliza mecanismos de consentimento disponibilizados pelo Google quando exigidos. Usuários dos planos Premium e Plus não recebem a publicidade do AdMob prevista para o plano Free.

Para conhecer o tratamento realizado pelo Google, consulte Como o Google usa informações de sites ou apps que utilizam seus serviços e a Política de Privacidade do Google.

8. Consentimento para publicidade

Em regiões nas quais a legislação ou as políticas aplicáveis exigem consentimento ou escolhas relacionadas à publicidade, o aplicativo poderá apresentar uma mensagem de privacidade antes da utilização de determinados dados para anúncios.

O usuário poderá ter opções relacionadas ao consentimento e às preferências de privacidade conforme disponibilizadas pelo Google User Messaging Platform (UMP) e conforme a região aplicável. Quando exigidas e disponibilizadas, as opções de privacidade permitem revisar essas escolhas no aplicativo.

A apresentação e o conteúdo das mensagens podem variar conforme a região, as exigências aplicáveis e as escolhas anteriores. Nem todos os usuários recebem a mesma mensagem.

9. Planos Free, Premium e Plus

  • Free: pode apresentar publicidade por meio do Google AdMob / Google Mobile Ads.
  • Premium: não apresenta a publicidade AdMob prevista para usuários Free.
  • Plus: não apresenta a publicidade AdMob prevista para usuários Free.

Informações sobre o plano são utilizadas para identificar os recursos disponíveis e a elegibilidade para publicidade. Os demais tratamentos continuam dependendo das funcionalidades utilizadas.

10. Compartilhamento de dados

Informações podem ser processadas por prestadores necessários ao funcionamento dos serviços, como infraestrutura tecnológica, autenticação e publicidade. Entre os fornecedores utilizados estão Supabase e Google, incluindo Google AdMob / Google Mobile Ads, conforme o recurso e o plano utilizados.

Nos recursos de colaboração, informações destinadas ao compartilhamento podem ser disponibilizadas aos participantes envolvidos ou utilizadas de forma agregada na reputação comunitária, de acordo com a finalidade da funcionalidade.

Esses fornecedores possuem seus próprios termos e políticas de privacidade. Os links oficiais estão indicados nas seções de infraestrutura e publicidade e reunidos ao final desta política.

11. Permissões do dispositivo

Determinadas funcionalidades podem solicitar permissões do Android, como:

  • Telefone e chamadas, para funções de discador, identificação, gerenciamento e proteção.
  • Contatos, para recursos relacionados à agenda, listas e favoritos.
  • Notificações, para apresentar avisos relacionados às funcionalidades utilizadas.
  • Localização, inclusive em segundo plano quando necessária ao compartilhamento ativado pelo usuário.
  • Outras permissões necessárias às funcionalidades efetivamente utilizadas.

Algumas permissões podem ser alteradas ou revogadas nas configurações do Android. A recusa ou revogação pode impedir o funcionamento dos recursos que dependem delas.

12. Segurança

A AppNauta adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou uso indevido, considerando a natureza dos dados e as funcionalidades utilizadas.

Nenhum sistema ou método de transmissão e armazenamento oferece segurança absoluta. A proteção também depende das condições do dispositivo e do cuidado do usuário com suas credenciais e permissões.

13. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas nesta política, ao cumprimento de obrigações aplicáveis, à segurança e ao funcionamento dos serviços. O período pode variar conforme o tipo de informação, o recurso utilizado e as obrigações relacionadas.

O titular poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados pelo canal de contato publicado nesta política. A solicitação também poderá ser iniciada pelo aplicativo ou pela página pública de exclusão de conta quando esses recursos estiverem efetivamente implementados e disponíveis.

Os dados pessoais vinculados à conta serão excluídos ou anonimizados conforme a legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses de conservação legalmente permitidas. Informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraudes ou ao exercício regular de direitos poderão ser conservadas quando houver fundamento jurídico e nos limites permitidos pela LGPD.

As denúncias comunitárias poderão continuar contribuindo para a proteção dos usuários somente quando puderem ser preservadas de forma legal e adequadamente desvinculada da identidade do denunciante. A exclusão da conta não significa necessariamente a exclusão automática de todos os registros comunitários.

14. Direitos e privacidade

Observada a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quando pertinente, o usuário pode solicitar, conforme aplicável:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
  • Acesso aos seus dados.
  • Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
  • Informações sobre o tratamento e o compartilhamento de dados.
  • Exclusão de dados quando juridicamente cabível.
  • Revogação do consentimento quando o tratamento depender dele.

As solicitações podem ser encaminhadas pelo canal de contato abaixo. Seu atendimento considera as condições e os limites previstos na legislação, podendo exigir informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados envolvidos.

15. Crianças e adolescentes

O aplicativo deve ser utilizado observando a classificação indicada na plataforma de distribuição, as regras da plataforma e a legislação aplicável. Quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes, devem ser observadas as proteções exigidas pela legislação aplicável, inclusive o seu melhor interesse e as exigências de consentimento ou participação dos responsáveis quando cabíveis.

16. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada em razão de novos recursos, alterações técnicas, mudanças regulatórias ou alterações em serviços de terceiros. A versão publicada nesta página indica a data da última atualização, para que o usuário possa identificar o documento vigente.

17. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato com a AppNauta pelo e-mail appnauta2025@gmail.com.

Para informações sobre as práticas dos fornecedores, consulte suas páginas oficiais:

19. Como solicitar a exclusão da conta

Atualmente, solicite a exclusão da conta e dos dados pessoais associados pelo canal de contato desta política. Informe que deseja excluir sua conta do Artigo Quinto e o e-mail utilizado na conta. Informações adicionais estritamente necessárias poderão ser solicitadas para confirmar sua identidade.

A opção “Excluir minha conta” dentro do aplicativo é um recurso previsto para o futuro e não está disponível como canal de solicitação nesta atualização.

A página pública https://appnauta.com.br/artigo-quinto/excluir-conta também é um recurso futuro e ainda não está disponível. Esses canais poderão ser utilizados somente quando estiverem efetivamente implementados e publicados.

A desinstalação do aplicativo não exclui automaticamente sua conta nem os dados mantidos nos servidores. Para solicitar essa exclusão, utilize o canal de contato indicado acima.